Câmara - Aprovado projeto que disciplina tratamento de dados pessoais

Deputados aprovaram regras para o cruzamento de dados de uma pessoa, a serem usados em decisões comerciais ou em atuação de órgão público

Câmara - Plenário aprova urgência para projeto que disciplina tratamento de dados pessoais

5 passos para realizar a abertura da sua empresa

Para acelerar o processo de abertura é importante saber quais etapas realizar antes de iniciar o próprio negócio. Saiba a ordem das etapas e o que fazer primeiro

G1 - Lei da União Europeia que protege dados pessoais entra em vigor e atinge todo o mundo; entenda

Nova regra exige que vazamento seja avisado em 72 horas e impõe multas duras; apesar de europeia, lei afeta do Facebook ao Google e até empresas no Brasil

CNJ - Cota racial em concurso para cartórios é escolha dos tribunais

O Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os tribunais estaduais têm autonomia para decidir aplicar, ou não, o sistema de cotas nos concursos para cartório

Comissão da Câmara dos Deputados aprova prazo para extinção de registros de empresas

Projeto de Lei 8239/17, que altera a lei que criou a Redesim, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

TJPB - Presidente do TJPB reconstitui Comissão Organizadora do concurso de cartórios extrajudiciais

A norma foi editada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, ad referendum Tribunal Pleno.

Anoreg-BR recebe sugestões para alteração do seu Estatuto

Associados podem apresentar sugestões para alteração de qualquer dispositivo do Estatuto vigente até o dia 25 de maio.

Câmara - Comissão debate ferramentas capazes de inovar plataformas por trás de moedas virtuais

A comissão especial que analisa a regulamentação de moedas virtuais (como os bitcoins) e de programas de milhagem de companhias aéreas (PL 2303/15) debate nesta quarta-feira (16) o uso de ferramentas e tecnologias capazes de inovar plataformas por trás de moedas virtuais.

Decisão impede Tribunal baiano de usar fundo de cartórios para pagar servidores

Maioria dos integrantes do CNJ seguiu o voto do conselheiro Valdetário Monteiro, que considerou o uso de recursos do FECOM incompatível com sua destinação, prevista em lei estadual.