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Temer terá até 14 de agosto para sancionar projeto sobre proteção de dados pessoais
Proposta foi aprovada pelo Senado no último dia 11 de julho.
30/07/2018 LER MAIS
Senado - Companheiro poderá ter mesmos direitos sucessórios do cônjuge no Código Civil
O autor do projeto, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), lembra que a Constituição já equipara a união estável ao casamento
30/07/2018 LER MAISCNJ Serviço - Como fazer a troca de nome e gênero em cartórios
Os procedimentos para a mudança tem regulamentação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
30/07/2018 LER MAIS
TRF4 - Junta Comercial do RS é condenada a indenizar empresa por confundir razão social
A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) julgou o pedido procedente. A JUCERGS recorreu ao tribunal pedindo a reforma da sentença
27/07/2018 LER MAIS
CNJ - Mais de 5.700 cartórios estão autorizados a fazer apostilamento
Todas as capitais oferecem o serviço e cartórios do interior brasileiro também se habilitaram para oferecê-lo
26/07/2018 LER MAIS
Recivil - Notários e registradores devem atualizar semestralmente dados no Justiça Aberta
Os dados devem ser atualizados até o dia 15 dos meses de janeiro e julho
25/07/2018 LER MAIS
Saiba mais sobre a Sociedade de Propósito Específico (SPE)
É uma sociedade criada para atender apenas fins específicos dentro de um certo prazo
25/07/2018 LER MAIS
COMUNICADO: Envio de informações ao SINTER
A Receita Federal expediu a Portaria nº 1.091, que dispõe sobre a publicação do Manual Operacional do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter).
23/07/2018 LER MAISConjur - Novo regulamento europeu reforça a proteção dos dados pessoais? (parte 2)
Por Adriana Espíndola Corrêa e Maria Fernanda Battaglin Loureiro
23/07/2018 LER MAIS
TJ/PR - Divulgada a relação geral de vacância das serventias do Paraná
EDITAL Nº 02/2018 – DCPFD – FORO EXTRAJUDICIAL – O Excelentíssimo Senhor Desembargador MARIO HELTON JORGE, Corregedor da Justiça do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais
20/07/2018 LER MAIS