ÚLTIMAS NOTÍCIAS 
Câmara - Marco legal da proteção de dados pessoais é sancionado; lei entra em vigor em 2020
Entre outras medidas, a lei estabelece que órgãos públicos e empresas privadas só poderão coletar e utilizar dados dos brasileiros – como nome, endereço, idade e e-mail – se houver consentimento da pessoa, que poderá pedir a interrupção da coleta de informações, a portabilidade e a exclusão dos dados
15/08/2018 LER MAIS
G1 – Prefeitura de Salvador autoriza empresas de pequeno porte em casas
Objetivo é beneficiar empreendedores e profissionais que atuam como autônomos na capital baiana.
14/08/2018 LER MAIS
Temer deve sancionar lei de proteção de dados com vetos
Presidente tem até terça para dar aval; empresários esperam cortes técnicos.
14/08/2018 LER MAIS
CNJ - Apostila da Haia: quase três milhões de documentos em dois anos
Quase três milhões de documentos já foram apostilados desde a entrada em vigor da Convenção da Haia, há exatamente dois anos, na data de 14 de agosto de 2016. Somente nos oito primeiros meses deste ano foram mais de 1 milhão de documentos. São Paulo e Rio de Janeiro lideram o ranking de estados com maior número de apostilamentos.
14/08/2018 LER MAIS
Posse da nova direção do STJ acontece dia 29
Em cerimônia marcada para 29 de agosto, às 17h30, os ministros João Otávio de Noronha e Maria Thereza de Assis Moura vão tomar posse como os novos presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na mesma data, eles também assumem o comando do Conselho da Justiça Federal (CJF).
13/08/2018 LER MAIS
STJ - Humberto Martins toma posse dia 28 como corregedor nacional de Justiça
Martins será o oitavo corregedor desde a criação do CNJ
09/08/2018 LER MAIS
Senado -Simplificação de documentos dos cidadãos é aprovada pela Comissão
A votação foi realizada na manhã de quarta-feira (8), e a proposta agora vai ser encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
09/08/2018 LER MAIS
TJBA - CGJ viabiliza acordo entre o Instituto de Registradores de Títulos, Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e JUCEB
A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia viabilizou as trativas com o objetivo de firmar um acordo de cooperação entre o Instituto Baiano de Registradores de Títulos, Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (IBATDPJ) e a Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb), órgão integrador estadual da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
09/08/2018 LER MAIS
STF - Ministro Dias Toffoli é eleito para presidir STF no biênio 2018-2020
Nesta quarta-feira, o Plenário elegeu também o ministro Luiz Fux para a Vice-Presidência no mesmo período. A posse da nova direção deve ocorrer no dia 13/9.
08/08/2018 LER MAIS
Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa expede Instrução Normativa que altera o registro de EIRELI
Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), expediu a Instrução Normativa nº 47, de 3/8/2018, que altera o Manual de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI. Normativo entrou em vigor no dia 6 de agosto.
07/08/2018 LER MAIS