Anoreg-BR: Abertas as inscrições para o VI Prêmio de Responsabilidade Social RARES-NR

Provimento nº 128 do CNJ prorroga prazo de vigência de normativos em decorrência da pandemia de Covid-19

Prorrogado o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, e demais normativos que foram editados pela Corregedoria Geral de Justiça em decorrência da pandemia da covid-19.

 

Câmara dos Deputados: Sancionada lei que prevê reunião de condomínio pela internet

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.309/22, que permite a realização de assembleias e votações em condomínios de forma eletrônica ou virtual. O texto foi publicado no Diário Oficial da União, na quarta-feira, 9 de março.

CNJ recomenda que cartórios façam adesão à campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica

No dia 3 de março a  Corregedoria Nacional de Justiça publicou a Recomendação nº 49/2022, que orienta os cartórios para que engajem na campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, iniciativa que une a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em ações práticas e institucionais no combate a um crime cada vez mais constante no país.

Senado: Carteira de identidade para funcionários de cartórios é aprovada e vai a sanção

Servidores de cartórios passarão a ter documento de identidade próprio. É o que prevê o PL 5.106/2019, aprovado no dia 22 de fevereiro, no plenário do Senado Federal. O documento será emitido para notários, registradores e escreventes. O projeto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, não sofreu mudanças e por isso seguirá para a sanção presidencial.

Agência Brasil: Governo lança carteira nacional de identidade com registro único

O governo federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade unificada em todo o país. A medida consta de decreto assinado na tarde do dia 23/3 pelo presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto. 

Abertas as inscrições para a turma de 2022 da especialização em Direito Notarial e Registral da Faculdade Arnaldo

A Faculdade Arnaldo recebe inscrições para a turma de 2002 da pós graduação “lato sensu” em Direito Notarial e Registral, modalidade EAD. A especialização é uma oportunidade de proporcionar conhecimento e crescimento aos diversos profissionais da área do Direito, em especial àqueles que lidam diretamente com os serviços cartorários, registradores, notários, escreventes e demais colaboradores.

Escola IRTDPJBrasil: Abertas as inscrições para curso com foco em mediação e conciliação

A Escola IRTDPJBrasil oferece o curso online “Intervisão: Teoria e Prática” em parceria com os professores e mediadores Helena Gurfinkel Mandelbaum e Fernando Nishiyama. Serão seis encontros quinzenais, ao vivo, das 19h30 às 22 horas, a partir do dia 29 de março. Uma oportunidade para a formação e o aperfeiçoamento de quem se interessa pela mediação de conflitos e conciliação.

Senado: Promulgada emenda constitucional de proteção de dados

Em sessão solene no dia 10 de fevereiro, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC 115), que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais. O texto também fixa a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.

Central RTDPJBrasil implanta novas facilidades para os clientes

Os 142.464 mil clientes que utilizam os serviços eletrônicos dos 2.789 cartórios integrados à Central RTDPJBrasil – www.rtdbrasil.org.br – podem contar com novas facilidades que otimizam a utilização da plataforma.