CNJ: Corregedoria Nacional de Justiça realiza consulta pública sobre a adequação dos serviços notariais e de registro à LGPD

ANPD lança novo Guia Orientativo para tratamento de dados pessoais pelo Poder Público

Documento tem aplicabilidade às Serventias Extrajudiciais e foi lançado em decorrência da semana de comemorações do Dia Internacional da Proteção de Dados. Aplicável às Serventias Extrajudiciais, as orientações apresentadas no referido guia constituem um primeiro passo no processo de delimitação das interpretações sobre a LGPD aplicáveis ao Poder Público..

Artigo: A Medida Provisória Nº 1.085/21 e o Registro de Títulos e Documentos - Por Emílio Guerra

Artigo de autoria de Emílio Guerra. Bacharel em direito, ex-advogado, especialista em Registros Públicos pela PUC-MG, Oficial Registrador do 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos de Belo Horizonte e 1º Secretário do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil - IRTDPJBrasil.

Comunicado: XI Congresso Brasileiro de RTDPJ será adiado em função da situação da pandemia de Covid-19

O IRTDPJBrasil comunica aos seus associados e demais titulares de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas o adiamento do XI Congresso Brasileiro de RTDPJ, previsto para ocorrer no mês de março, em Brasília/DF.

Migalhas – Artigo: Cartórios, virtualização e questões imobiliárias: MP 1.085/2021 – Parte I – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Artigo: Medida Provisória 1.085/2021 – Novas Perspectivas para o Registro de Títulos e Documentos. Por Graciano Pinheiro de Siqueira

Artigo de autoria de Graciano Pinheiro de Siqueira, especialista em Direito Comercial pela FADUSP. O texto foi publicado no Boletim Eletrônico INR, em 3 de janeiro de 2022.

Agência Câmara: Medida Provisória cria Sistema Eletrônico de Registro Públicos

O governo federal editou a Medida Provisória 1085/21, que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). Com a medida, todos os cartórios devem realizar seus atos por meio eletrônico e devem ser conectados entre si. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a determinação já existia em lei, mas, por “não ter trazido critérios detalhados e a forma de regulamentação", não era aplicada.

Mensagem do Presidente - 2021: um ano de desafios e de muitas conquistas. Por Rainey Marinho

Mensagem do presidente do IRTDPJBrasil, Rainey Barbosa Alves Marinho, aos associados do Instituto e oficiais do Registro de Títulos e Documentos e de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Marinho aproveita a oportunidade para um breve balanço das atividades nos últimos meses.

Artigo Conjur: Tendências centralizadoras de dados nas serventias do Brasil. Por Ricardo Campos e Rafael Valim

Artigo publicado pelo site Consultor Jurídico, em dezembro de 2021, pelo advogado Rafael Valim e pelo professor Ricardo Campos

Eleitos a Diretoria e Conselhos do IRTDPJBrasil para o triênio 2022-2024. Rainey Marinho é reconduzido ao cargo de presidente do Instituto

Em Assembleia Geral Ordinária, ocorrida no dia 10/12, também foram eleitos os integrantes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal