Senado: PL sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial será debatido

O Senado vai realizar sessão de debates para discutir o projeto de lei que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial (PL 6.204/2019). O pedido foi do senador Marcos Rogério (PL-RO), relator do projeto. O Plenário aprovou o requerimento nesta terça-feira (19/04). A data da sessão ainda será marcada.

CGJ/AL, Anoreg e Braskem atuam para regularizar imóveis do Caso Pinheiro

As indenizações dos imóveis às famílias do Caso Pinheiro continuam sendo pauta no Judiciário alagoano e, no dia 11/04, mais uma reunião com a Braskem foi realizada na Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas, entre o Magistrado Auxiliar da CGJ/AL, Anderson Santos dos Passos, representantes da empresa e da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL).

Consultoria IRTDPJBrasil: Assinatura Híbrida.

Ementa: Registro de Títulos e Documentos. Cessão Fiduciária. Assinatura. Manual e Eletrônica. Possibilidade.

TRF1: É devida por registrador contribuição ao salário-educação sobre o total das remunerações pagas aos contratados

Artigo - MP 1.085/21: A luz dos fatos para espantar os monstros noturnos. Por Fábio Rocha Pinto e Silva

Texto de autoria de Fábio Rocha Pinto, publicado na coluna “Migalhas Notariais e Registrais”, do site Migalhas. O autor é mestre e doutor em Direito Civil (USP). Doutor em Direito Civil e presidente da Comissão de Crédito Imobiliário e Garantias do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário - IBRADIM. Delegado do governo brasileiro perante o grupo de trabalho de reforma das garantias da UNCITRAL/ONU (2015-2018).

Lideranças da classe registral discutem as novidades da MP 1.085/2021

Promovido pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB), o webinar foi transmitido pelo canal da instituição no YouTube. Video disponivel no link: https://www.youtube.com/watch?v=alWApJB-gUA

Quase 70% das operações suspeitas comunicadas ao Coaf vêm dos cartórios

Matéria publicada no site Consultor Jurídico mostra que os cartórios brasileiros são responsáveis por quase 70% das comunicações de operações suspeitas feitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf. Nos últimos dois anos, tabeliães, notários e registradores de todo o país enviaram ao órgão de inteligência financeira mais de 2,5 milhões de registros que, na visão dos cartorários, poderiam indicar atividade ilícita — mais especificamente, lavagem de dinheiro ou financiamento do crime organizado.

IRTDPJBrasil participa de webinar sobre a MP 1.085/2021 nesta segunda-feira

A Medida Provisória 1.085/2021 dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Registros Públicos - SERP. A transmissão acontece no canal no YouTube do RIB: https://youtube.com/registrodeimoveisdobrasil

Artigo: Da diferença entre subscrever e integralizar capital social de uma sociedade empresária. Por Márcio Kerches

Texto de autoria de Márcio Kerches, advogado atuante no direito empresarial e especialista em direito tributário. Sócio fundador da KMO Advocacia Empresarial. O trabalho foi publicado no portal Migalhas, em 6/4/2022.

Central RTDPJBrasil ultrapassa a marca de 150 mil clientes cadastrados

Plataforma eletrônica que reúne cartórios de RTDPJ apresenta os indicadores referentes ao primeiro trimestre de 2022.