Informativo 203

Edição de 01/03/2008

- Artigo: “Reconhecimento de firmas perante o Registro Civil das Pessoas Jurídicas Parte II – Final” – Por Graciano Pinheiro de Siqueira
- Decisão: Corregedoria decide sobre sociedade estrangeira x CCB
- Decisão: Associações com denominações semelhantes
- STF julga constitucional a cobrança do ISSQN

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Informativo 202

Edição de 01/02/2008

- Artigo: “Constituição, o novo registro da propriedade fiduciária de veículos e a defesa do consumidor de crédito” – Por Jairo Vasconcelos Rodrigues Carmo
- Artigo: “Reconhecimento de Firmas perante o Registro Civil de Pessoas Jurídicas” – Por Graciano Pinheiro de Siqueira
- Decisão: Falta de registro do contrato torna impenhorável o bem

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Informativo 201

Edição de 01/01/2008

- IRTDPJBrasil: Maratona de oito horas encaminha soluções
- Plenária do Fórum da ME e EPP
- Certidões negativas: quais e quando pedir.
- Lei Complementar Nº 127

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Informativo 200

Edição de 01/12/2007

- Informativo alcança o número de 200 edições
- Pareceres: Alienação de coisa móveis e a proteção do consumidor
- Decisão: Santa Catarina tem norma para territorialidade das notificações

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Informativo 199

Edição de 01/11/2007

- 2ª Web Conferência: 602 participantes 
- Decisão: Fiador pode exonerar-se da fiança por notificação
- Decisão: Falta de registro impede retomado do bem com reserva de domínio
- Artigo: “Associações e Fundações no RCPJ” – Por Graciano Pinheiro de Siqueira
- Artigo: “Sociedade entre cônjuges” – Por Carlos Augusto Moreira Filho

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