Informativo 176

Edição de 01/12/2005

 - Decisão: TJ-DF confirma entendimento sobre a aplicação do art. 1361 do CCB
- Bons resultados na reunião de 30 de novembro, em Brasília.

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Informativo 175

Edição de 01/11/2005

- Decisão: Recusa em assinar Notificação não impede constituição em mora
- Decisão: Matrícula também deve ser atualizada no Registro
- Site IRTDPJBrasil: chegamos a 220.000 visitas

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Informativo 174

Edição de 01/10/2005

 - Decisão: Venda com reserva de domínio está sujeita ao registro em TD
- Artigo: “Organizações associativas e a novíssima alteração no Código Civil” – Por Gilberto Garcia
- Artigo: “Adequação das Sociedades Limitadas às Novas Regras do Código Civil” – Por Silmara Cristina Ribeiro Teles de Menezes
- Casos que ainda geram dúvidas no Registro de PJ - incluir

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Informativo 173

Edição de 01/09/2005

- Decisão: Falta de tradução e registro barram documento como prova
- 1ª Vara de São Paulo decide: Promessa de dação é só em TD
- Decisão: Regime de bens no novo CCB tem decisão da 2ª Vara de Barueri

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Informativo 172

Edição de 01/08/2005

- Decisão: Em busca e apreensão - TJRS desqualifica notificação enviado pelo credor fiduciário
- Artigo: “O novo Código Civil e a adaptação das sociedades empresárias” – Por
Leandro Barcellos Moraes
- Artigo: “ O sistema de proteção das denominações das pessoas jurídicas não mercantis” -  Por Carlos Inácio Prates

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