ÚLTIMAS NOTÍCIAS 
Câmara: Projeto amplia profissões para microempreendedor individual
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/19 determina que, com exceção das atividades de grau de risco elevado, qualquer profissão poderá ser registrada como microempreendedor individual (MEI). O texto tramita na Câmara dos Deputados.
21/01/2020 LER MAIS
Reunião no CNJ discute a participação dos cartórios extrajudiciais na Agenda 2030
A convite do Conselho Nacional de Justiça, as entidades representativas dos cartórios participaram de reunião, no dia 15/01, para apresentar propostas do segmento extrajudicial para contribuir com o cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 das Nações Unidas. A reunião foi coordenada pela conselheira Maria Tereza Uille Gomes.
20/01/2020 LER MAIS
CNJ: Prorrogado prazo para cartórios indicarem oficiais de cumprimento para envio de informações ao COAF
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, comunica a todos os cartórios extrajudiciais do país que foi prorrogado, até o dia 25 de janeiro, o prazo para que sejam indicados os oficiais de cumprimento para o envio das informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), no Sistema Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
16/01/2020 LER MAIS
Consultoria IRTDPJBrasil: registro de sociedade simples por cotas de responsabilidade Ltda
Ementa: Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Sociedade Simples por Cotas de Responsabilidade Ltda. Contrato Social subscrito e integralizado por bens móveis e imóveis. Documentação exigida.
14/01/2020 LER MAIS
Artigo: Publicidade Jurídica e o Registro de Títulos e Documentos. Por Ricardo Dip
Texto de autoria do Desembargador Ricardo Dip, do Tribunal de Justiça de São Paulo -TJSP
13/01/2020 LER MAIS
Provimento nº 88/2019 – Cartórios devem cadastrar oficiais de cumprimento no sistema Justiça Aberta até o dia 15 de janeiro
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou aos Tribunais de Justiça do país que todos os cartórios extrajudiciais de seu estado indiquem, até o dia 15 de janeiro, o oficial de cumprimento que será responsável pelo envio das informações relacionadas ao Provimento nº 88 para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
10/01/2020 LER MAIS
Migalhas: Governo sanciona lei que reestrutura Coaf
Entre as previsões na nova estrutura, órgão foi transferido para o Banco Central e servidores estão proibidos de se manifestarem sobre processos pendentes em qualquer meio de comunicação.
08/01/2020 LER MAIS
Gazeta Web: JF homologa acordo para desocupação de bairros em Maceió
A Justiça Federal homologou acordo entre a Braskem e diversos órgãos do sistema de Justiça visando à desocupação de moradores dos bairros situados na área de risco em Maceió, ou seja, os bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto. Além disso, o termo busca a indenização das milhares de famílias que residem nas áreas afetadas pelo solo.
08/01/2020 LER MAIS
Câmara: Proposta adia para 2022 a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
O Projeto de Lei 5762/19 prorroga por dois anos, de agosto de 2020 para agosto de 2022, a vigência da maior parte da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Os itens entrariam em vigor em janeiro, mas esse prazo já havia sido adiado pela Lei 13.853/19, oriunda da Medida Provisória 869/18.
07/01/2020 LER MAIS
Estão abertas as inscrições para o curso de Direito Notarial e Registral. Início das aulas em fevereiro de 2020
Associados ao IRTDPJBrasil e aos institutos estaduais têm 30% de desconto na matrícula e mensalidades
06/01/2020 LER MAIS