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STJ - Aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu
Sob a vigência do Código Civil de 2002, é válido o aval prestado em notas promissórias sem a outorga conjugal, já que nesses casos se aplica a legislação especial que rege as promissórias, a qual dispensa a autorização do cônjuge.
17/09/2018 LER MAISTJGO - Corregedoria reforça papel de orientação durante integração com cartorários do Extrajudicial
Em sua 9ª edição, o encontro teve início na quinta-feira (13/9) na comarca de Itumbiara, que integra a 4ª Região Judiciária
17/09/2018 LER MAISCNJ Serviço - como funcionam as inspeções da Corregedoria
Documentos, livros, registros de computadores ou qualquer outro dado ou elemento de prova pode ser acessado durante inspeção
17/09/2018 LER MAISCNJ - Em posse, Toffoli defende Justiça mais próxima do cidadão e da realidade social
Ministro Dias Toffoli quer Justiça mais dinâmica, cooperativa e participativa
13/09/2018 LER MAISCorregedoria Nacional de Justiça publica provimento que altera a periodicidade de recolhimento de valores por interinos
Normativo é um dos primeiros da gestão do novo corregedor nacional, ministro Humberto Martins
13/09/2018 LER MAISTJSE - Portal Extrajudicial é lançado pela Corregedoria
Podem ser consultados endereços, telefones, atribuições das serventias, tabela de emolumentos, normas locais e um repositório de precedentes administrativos
13/09/2018 LER MAISCâmara - Projeto reconhece carteira funcional de parlamentar como documento de identidade
O uso indevido das identidades sujeitará o infrator às penalidades da lei
13/09/2018 LER MAISCartórios firmam convênio com Detran-RR para comunicação de venda de veículos
Assinatura será nesta quarta. Novidade vai garantir mais segurança para quem vende e otimização do serviço
13/09/2018 LER MAISX Congresso Brasileiro de RTDPJ vai abordar o tema “Notificação extrajudicial por hora certa”
Autor de livro sobre o assunto, Durval Hale é o conferencista convidado
12/09/2018 LER MAIS
Conheça a importância e os benefícios da Notificação Extrajudicial
O processo de Notificação Extrajudicial é realizado pelos Cartórios de RTD e pode ser feito eletronicamente, direto do seu escritório ou da sua casa
12/09/2018 LER MAIS