ÚLTIMAS NOTÍCIAS 
Senado: Regras para proteção de dados pessoais são aprovadas e vão a Plenário
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (3/7) parecer favorável ao PLC 53/2018, do deputado Milton Monti (PR-SP), que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada.
03/07/2018 LER MAIS
Câmara Municipal de SP - Testamento Vital é tema de Simpósio na Câmara
O primeiro Simpósio Brasileiro sobre Diretivas Antecipadas de Vontade ou Testamento Vital debateu os cuidados que as pessoas querem ter no momento da morte. O evento realizado nesta sexta-feira (29/06) contou com a presença de médicos, advogados, psicólogos e pesquisadores.
03/07/2018 LER MAIS
STF - Anulado ato do CNJ sobre dispensa de registro prévio de títulos nas comarcas com único tabelionato no PR
A determinação constou do relatório de inspeção realizada pelo CNJ no TJ-PR, aprovado pelo plenário do Conselho e publicado em julho de 2010
02/07/2018 LER MAIS
Inscrições abertas para o Workshop de Iniciação e Atualização em RTDPJ
O IRTDPJBrasil promove curso presencial direcionado aos profissionais do Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas, em Recife/PE, no dia 4 de agosto, no CERS-PE (Condomínio Empresarial Rui Barbosa - Av. Rui Barbosa, 715, 8º andar, bairro Graças).
02/07/2018 LER MAIS
Artigo - O desconcerto do informalismo, enquanto atributo do Direito Comercial, e a segurança jurídica. Por Alan Flávio Ferreira
Artigo de autoria do oficial de Registro de Títulos, Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Pompéu/MG, Alan Flávio Ferreira
29/06/2018 LER MAIS
IRTDPJBrasil define a sede do X Congresso Brasileiro de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas
A capital mineira, Belo Horizonte, vai sediar o evento na primeira semana de dezembro
28/06/2018 LER MAIS
DREI abre consulta pública sobre a padronização nacional na formulação de exigências pelas Juntas Comerciais
O Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, abriu nesta quarta-feira (27/6), consulta pública sobre minuta de Instrução Normativa, dispondo sobre a padronização nacional na formulação de exigências pelas Juntas Comerciais.
27/06/2018 LER MAIS
CNJ - Cartórios são proibidos de fazer escrituras públicas de relações poliafetivas
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (26/6), que os cartórios brasileiros não podem registrar uniões poliafetivas, formadas por três ou mais pessoas, em escrituras públicas
26/06/2018 LER MAIS
Entenda a finalidade do Documento Básico de Entrada - DBE
Quem deseja atuar como pessoa jurídica, deve obter o Documento Básico de Entrada. Estando apto a praticar atividades nas mais variadas circunstâncias ante o CNPJ
22/06/2018 LER MAIS
STJ: Terceira Turma reconhece cessão de locação de imóvel ante silêncio de locador notificado
Com base nos princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a cessão de locação de imóvel pode ocorrer a partir da notificação extrajudicial ao locador, mesmo que não haja manifestação de anuência. O entendimento é de que o prazo de 30 dias é decadencial, interpretando-se o silêncio como consentimento.
22/06/2018 LER MAIS