ÚLTIMAS NOTÍCIAS 
Câmara - Câmara aprova projeto que regulamenta a emissão de duplicatas eletrônicas
Deputados aprovaram em Plenário a proposta que pretende evitar fraudes e agilizar a negociação das duplicatas
07/06/2018 LER MAIS
Cartórios do DF terão de permitir casamento de refugiado sem documento
Um estrangeiro que está no Brasil como refugiado pode se habilitar para casar no Distrito Federal mesmo se não tiver documentos
05/06/2018 LER MAIS
Sociedade Simples X Sociedade Empresária
O Informativo IRTDPJBrasil publica, nesta edição, entrevista com Mônica Saraiva Cunha Dutra, oficial do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Formiga/MG. Mônica é especialista em Direito Notarial e Registral explica a diferença entre sociedade simples e sociedade empresária e destaca a importância do papel dos cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas.
05/06/2018 LER MAIS
CNJ revoga artigo da Resolução 228/2016, que regulamenta aplicação da Convenção da Haia
Documentos legalizados no exterior antes da entrada em vigor do ato normativo têm efeitos mantidos, sem necessidade de apostilamento
04/06/2018 LER MAIS
TJPB - Pleno aprova anteprojeto de lei que disciplina uso dos termos ‘cartório’ e ‘cartório extrajudicial’
O texto delimita a utilização dos temos como sendo de uso privativo das serventias extrajudiciais
04/06/2018 LER MAIS
CNJ Serviço - tudo sobre concurso público para cartórios
Com a promulgação da Constituição Federal, em 1988, os cartórios passaram a ser considerados serviços públicos delegados a cidadãos brasileiros selecionados, escolhidos por concurso público
04/06/2018 LER MAIS
Conjur - Crédito de cessão fiduciária pode ser submetido à recuperação judicial
De acordo com a Lei 11.101/05, a propriedade fiduciária de bens móveis, como a cédula de crédito bancário, exclui o crédito garantido dos efeitos da recuperação judicial
03/06/2018 LER MAIS
Câmara - Documento Nacional de Identidade poderá ser disponibilizado aos cidadãos no segundo semestre
A partir do dia 29/05, parlamentares e servidores da Câmara dos Deputados e do Senado já podem ter acesso ao DNI, que está em fase de projeto piloto
30/05/2018 LER MAIS
Câmara - Aprovado urgência para projeto que regulamenta a emissão de duplicatas eletrônicas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (28), por 293 votos a 10 e 5 abstenções, o regime de urgência para o Projeto de Lei 9327/17, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que regulamenta a emissão de duplicatas eletrônicas.
30/05/2018 LER MAISCâmara - Aprovado projeto que disciplina tratamento de dados pessoais
Deputados aprovaram regras para o cruzamento de dados de uma pessoa, a serem usados em decisões comerciais ou em atuação de órgão público
30/05/2018 LER MAIS