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Artigo: Projeto de lei permite que os cartórios realizem o registro de sociedade empresarial. Por Rainey Marinho
Rainey Marinho é oficial do 2º Ofício e RTDPJ de Maceió/AL, presidente do IRTDPJBrasil e da Anoreg-AL.
01/02/2019 LER MAIS
Agência Câmara - Projeto permite ampliação de funcionamento dos cartórios
O Projeto de Lei 10939/18 permite aos titulares de cartórios decidir pela prestação dos serviços em qualquer dia e horário, respeitado o mínimo estabelecido na Lei dos Cartórios (8.935/94). A proposta, do Senado Federal, altera essa legislação.
30/01/2019 LER MAIS
STJ - Espólio tem legitimidade para propor anulação de doação e restabelecer bens da herança
O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter decisão de segunda instância que anulou a doação das cotas societárias do falecido para a concubina.
30/01/2019 LER MAIS
IRTDPJBrasil realiza pesquisa sobre o grau de informatização dos cartórios
Até o dia 25/2, registradores de TD e PJ, associados ou não ao Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil podem participar da pesquisa
25/01/2019 LER MAIS
IRTDPJBrasil vai desenvolver o seu primeiro planejamento estratégico
Uma das primeiras medidas adotadas pela nova Diretoria do IRTDPJBrasil, por meio da presidência, foi a seleção e contratação de uma consultoria especializada para elaborar o planejamento estratégico para o triênio 2019/2021.
18/01/2019 LER MAIS
Lançado edital de concurso público para Serviços Notariais e de Registros do RS
São disponibilizadas 170 vagas, sendo 113 para ingresso por provimento e 57 para ingresso por remoção. Inscrições a partir de 7/2
18/01/2019 LER MAIS
Anoreg/PB terá intérprete de Libras para tradução de atos notariais
Primeiramente o serviço será disponibilizado na capital do Estado, João Pessoa
15/01/2019 LER MAIS
Blog da CentralRTDPJ: Saiba tudo sobre os contratos de prestação de serviços
O contrato desempenha um papel chave para evitar situações onde você teria que arcar com o prejuízo ou aquelas que acabem prejudicando o relacionamento com seu cliente. Saiba como elaborar e veja os itens indispensáveis que o contrato de prestação de serviço deve conter.
07/01/2019 LER MAIS
Câmara dos Deputados: Proposta amplia fiscalização sobre recursos públicos geridos por cartórios
A Câmara analisa o Projeto de Lei PL 10176/18, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que pretende ampliar a transparência e a fiscalização sobre recursos públicos administrados por cartórios. O texto inclui dispositivo na Lei dos Cartórios (Lei 8.395/94).
07/01/2019 LER MAIS
Lei 13.792/19 altera quórum necessário para destituição em sociedade limitada
Foi publicada no DOU do dia 4/1 a Lei 13.792/19, que altera o Código Civil e modifica o quórum necessário para destituição de sócios em sociedade limitada.
07/01/2019 LER MAIS