Senado - Sancionada lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento

Senado - Indicação ao Conselho Nacional de Justiça vai ao Plenário em regime de urgência

Após sabatina, indicação de Maria Cristiana Ziouva (ao lado de Edison Lobão) foi aprovada na CCJ

Senado - CCJ aprova emissão de duplicata eletrônica

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) foi o relator da proposta

Sancionada lei que racionaliza atos administração pública e cria selo de desburocratização

Foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (9/10) a Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios mediante a supressão ou a simplificação de formalidades ou exigências desnecessárias ou superpostas, cujo custo econômico ou social, tanto para o erário como para o cidadão, seja superior ao eventual risco de fraude, e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.

IRTDPJBrasil e CDT firmam convênio com o Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo

O IRTDPJBrasil, o Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de São Paulo (CDT) e o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) firmaram termo de cooperação técnica no dia 26/9. O objetivo é unificar os procedimentos de cadastramento, alterações e baixas de dados do RCPJ com o objeto social de prestação de serviços contábeis.

Migalhas – Lei de proteção de dados coloca Brasil em patamar dos desenvolvidos

A privacidade individual no ambiente digital está em pauta, e ainda deve ser um assunto bastante discutido por muito tempo. É o que afirma a advogada Mariana Nogueira, do escritório Leite, Tosto e Barros – Advogados Associados.

Saiba a diferença entre Registro e averbação. Por Naje Cavalcante

Se você já frequentou algum cartório é provável que já tenha ouvido os termos averbação ou registro, mas afinal, qual a função e destes atos cartoriais?

TJDFT - Regulamentadas sessões de mediação e conciliação nas serventias extrajudiciais

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT publicou, na edição dessa segunda-feira, 1/10, do DJe, a Portaria Conjunta 105/2018, que dispõe sobre o procedimento de autorização para a realização de mediação e conciliação no âmbito das serventias extrajudiciais do Distrito Federal.

Decisão: Magistrados não podem participar de câmaras privadas de conciliação e mediação

É proibido aos magistrados participar de câmaras privadas de conciliação e mediação. Assim entendeu o pleno do CNJ ao analisar consulta na última terça-feira, 2. Para o Conselho, a participação de magistrados nessas câmaras pode comprometer imagem de imparcialidade do Judiciário.

7 erros que não devem ser cometidos ao transmitir o SPED Fiscal

Além de saber quais erros não devem ser comeas dicas dtidos durante a transmissão do SPED, saiba como evitá-los garantindo mais segurança e evitando futuras dores de cabeça. As dicas são da Central RTDPJ