Decisão do TST mantém responsabilidade do Estado de São Paulo por verbas trabalhistas de oficial interino

Sentença representa mais um passo na consolidação da jurisprudência sobre a responsabilidade do poder público em casos de gestão interina de serventias extrajudiciais, equilibrando a proteção ao trabalhador com os princípios da administração pública.

Conselheira Renata Gil leva o projeto ELLAS ao XVIII Congresso Notarial e Registral do Pará

O projeto ELLAS conta com o apoio do Institudo de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil

Decisão garante registro de organização religiosa que utiliza Ayahuasca

O recurso administrativo reflete um compromisso com os princípios constitucionais da laicidade do Estado e da proteção à liberdade de crença.

CNJ 20 anos: cartórios preservam a história e avançam em modernização

Tabelião há mais de 30 anos, José de Brito Filho iniciou sua trajetória nos cartórios como escrevente na década de 1960, enquanto ainda cursava a faculdade de direito, no Rio de Janeiro. Hoje, aos 80 anos, e à frente do cartório mais antigo do país, fundado em 1560, o titular do 1.º Ofício de Notas do estado guarda na memória algumas das profundas transformações ocorridas nos serviços extrajudiciais ao longo das décadas, sobretudo a partir da existência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que completa 20 anos em 2025. Uma das mudanças mais importantes, segundo Brito, veio com a regulamentação dos atos eletrônicos. “Antigamente, éramos verdadeiros escribas, obrigados a redigir escrituras à caneta. Depois, vieram as máquinas de escrever e, por fim, os computadores com seus livros virtuais”, relembra. Para José, a informatização dos cartórios representa, acima de tudo, maior segurança aos atos públicos. 

Inscrições abertas para Curso de capacitação para Execução da Busca e Apreensão Extrajudicial no RTD

A Escola IRTDPJBrasil oferece curso 100% EAD, com aulas ao vivo, nos dias 2, 4 e 6 de junho.

Registros Públicos avançam na prestação de serviços digitais à sociedade

Como a digitalização dos serviços cartorários está simplificando a vida do cidadão

Central eletrônica ONRTDPJ soma mais de 10 milhões de acessos

A plataforma, que desde 2012 vem transformando os serviços de registro de RTDPJ no Brasil, integra, até março de 2025, 3.674 cartórios da especialidade em todo o país.

Artigo - A desjudicialização no Brasil: Origem, evolução e aspectos constitucionais - Por Emílio Guerra

Resumo

Este trabalho analisa o fenômeno da desjudicialização no ordenamento jurídico brasileiro, desde suas origens até os desenvolvimentos contemporâneos. Examina-se a base constitucional e legal que fundamenta este movimento, destacando as diferenças cruciais entre a desjudicialização para agentes dotados de fé pública (notários e registradores) e para entidades privadas desprovidas desta prerrogativa. O estudo aborda as implicações jurídicas desta distinção, principalmente quanto aos aspectos probatórios e à segurança jurídica, alertando para os riscos de procedimentos conduzidos por agentes sem fé pública e seus impactos no sistema judicial brasileiro. Conclui-se que a desjudicialização constitucionalmente adequada é aquela realizada dentro dos estritos parâmetros do art. 236 da CF/88, mantendo o controle efetivo do Poder Judiciário sobre os procedimentos desjudicializados.

Mais de 17 milhões de apostilamentos já foram realizados por cartórios brasileiros

Quer conhecer melhor o Projeto ELLAS e fazer parte da diferença?!

No dia 17 de abril (quinta-feira), notários e registradores de todo o Brasil terão a oportunidade de conhecer mais sobre o Projeto ELLAS, uma iniciativa que coloca os Cartórios do país como agentes na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. A apresentação ocorrerá em uma reunião online, às 18h, e tem como objetivo engajar a classe na promoção da equidade de gênero, representatividade e no combate a todo e qualquer tipo de violência contra as mulheres.