ÚLTIMAS NOTÍCIAS 
Comissão do Senado aprova alteração de 600 artigos do Código Civil
A alteração de 600 artigos do Código Civil foi aprovada nesta segunda-feira, 1º, pela comissão de juristas instaurada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O objetivo é revisar a legislação e entregar para análise dos senadores o projeto que altera os conceitos de família, estabelece regras para os sistemas de inteligência artificial (IA) e facilita a união homoafetiva.
04/04/2024 LER MAIS
Escola IRTDPJBrasil abre matrículas para a 2ª Turma do Curso Prático de RCPJ
As matrículas para a 2ª Turma do Curso Prático de Registro Civil de Pessoas Jurídicas estão abertas. As inscrições podem ser feitas até 19 de abril, no site da Escola. As aulas iniciarão em 22 de abril.
Sistema de Registros Públicos do Judiciário começa a funcionar esta semana
Começa a operar esta semana o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) voltado ao Poder Judiciário e a órgãos públicos. Cerca de 310 representantes de 88 tribunais de Justiça do país receberam, nessa segunda-feira (1º/4), o primeiro treinamento para utilização da plataforma. O sistema já está disponível a todos os magistrados do país, previamente cadastrados, na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br).
03/04/2024 LER MAIS
Live integração dos Cartórios de RCPJ do Pará à Redesim será no dia 11/04
Videoconferência será transmitida no YouTube, quinta-feira, 11 de abril, às 17 horas, horário de Brasília
Moradia Legal: 380 famílias de Rio Largo receberam títulos de seus imóveis
Entrega dos documentos gratuitos ocorreu no Conjunto Residencial Antônio de Souza, nesta segunda (1º)
02/04/2024 LER MAIS
Comissão de juristas faz esforço concentrado no Senado para votar Código Civil
A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil se reunirá a partir desta segunda-feira para analisar o relatório apresentado pelos professores Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery. A reunião faz parte de um esforço concentrado para discutir e votar, durante toda a semana o relatório final do colegiado temporário.
01/04/2024 LER MAIS
Estão abertas inscrições para curso sobre comunicações dos cartórios extrajudiciais ao Coaf
A Corregedoria Nacional de Justiça, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor) promovem na terça-feira (2/4), às 19h, a aula inaugural de capacitação sobre a atuação dos cartórios extrajudiciais no combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação das armas de destruição em massa. O curso é oferecido em formato online e as inscrições, gratuitas, estão abertas aqui.
27/03/2024 LER MAIS
Entidades notariais e registrais capixabas se unem para auxiliar cartórios afetados pelas fortes chuvas
Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais
O tratamento jurídico conferido aos animais foi um dos temas abordados no relatório da comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil, apresentado no último mês.