Publicada lei que dispõe sobre assembleias e reuniões de sociedades anônimas, limitadas e cooperativas

Publicada no DOU de 29/7, a nova lei altera a Lei das Cooperativas (Lei nº 5.764/1971) e o Código Civil (Lei nº 10.406/02).

Anoreg/BR – Anoreg/BR desenvolve Cartilha Proteção Patrimonial – Um Direito do Idoso

Projeto de lei propõe a criação do instituto jurídico da multipropriedade de bens móveis

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.801/2020, que dispõe sobre a multipropriedade de bens móveis e seu registro. De autoria do deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP), a proposta legislativa altera a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), bem como a Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos).

Consultoria IRTDPJBrasil: Averbação de documento retificatório em ata de eleição de síndico.

Ementa: Registro de Títulos e Documentos. Ata de eleição.

TJSC – PJSC lança concurso público para atividades notariais e de registro no Estado

O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) lançou concurso público para ingresso, por provimento e/ou remoção, na Atividade Notarial e de Registro no Estado de Santa Catarina, destinado ao provimento de 220 serventias vagas. O edital de abertura do concurso já está disponível na página do PJSC.

CNJ – Recomendações do CNJ preparam Justiça para recuperações judiciais e falências pós-pandemia

Com duas novas recomendações para os tribunais brasileiros, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende mudar o desfecho de milhares de processos de recuperação judicial e falências, o que muitas vezes significa demissões e fechamento de empresas.

Evento on-line marca o lançamento da Confia, no dia 30/7

No dia 30 de julho, quinta-feira, às 17 horas, acontecerá o evento on-line de lançamento da Confia, empresa de inovação dos cartórios de Registradores de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas.

Nota técnica traz orientações sobre assinaturas eletrônicas em documentos enviados para a Central RTDPJBrasil

O IRTDPJBrasil considera válido o ingresso na Central RTDPJBrasil de documentos que contenham assinaturas não-ICP, desde que obedecidos requisitos técnicos específicos exigidos em lei

Migalhas – AL: Cartórios devem voltar a atender público em horário normal

Provimento estabelece medidas de segurança sanitária para evitar a circulação do coronavírus.

Anoreg/BR – Cartórios do Brasil atuarão na proteção patrimonial e pessoal de idosos

População em maior vulnerabilidade durante a pandemia de Covid-19 será alvo de ações de esclarecimento e orientações sobre a proteção de bens e valores