ÚLTIMAS NOTÍCIAS 
Migalhas – Registro civil de pessoas jurídicas e a qualificação registral de estatuto social de organizações religiosas
O oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ), antes de fazer o registro do ato constitutivo de uma pessoa jurídica (contrato social ou estatuto social), precisa averiguar se o seu conteúdo viola ou não as regras de ordem pública estabelecidas pela legislação. Em outras palavras, o oficial precisa realizar a qualificação registral e, caso identifique violações às normas de ordem pública, ele deve negar a realização do registro.
03/02/2021 LER MAIS
Prontuário médico totalmente eletrônico é possível com o aplicativo Confia
Plataforma garante rastreamento de assinaturas que identifica qualquer alteração no prontuário, excluindo fraudes ou informação falsa e, ainda, o registro de todo o processo em um dos cartórios de títulos e documentos do Brasil.
02/02/2021 LER MAIS
Orientação Institucional IRTDPJBrasil: A Assembleia Condominial Virtual – Algumas Observações
À luz de vários estudiosos, Durval Hale vem elucidar a questão colocada em exame: É possível realizar validamente uma assembleia condominial virtual? A clareza com que o registrador desenvolveu o tema motivou o IRTDPJBrasil a converter o estudo em uma Orientação Institucional, divulgando-a junto aos oficiais de Registro de Títulos e Documentos de todo o Brasil.
02/02/2021 LER MAIS
CNJ – Caso Pinheiro: a maior tragédia que o Brasil já evitou
A ameaça de uma tragédia sem precedentes assombra desde 2018 os moradores de quatro bairros de Maceió. O afundamento gradual da superfície de parte da cidade, devido à extração de sal-gema realizada no subsolo da capital alagoana, já provocou tremores de terra e colocou em risco a vida de 40 mil pessoas
01/02/2021 LER MAIS
STF – OAB questiona decreto presidencial sobre compartilhamento de dados
Segundo a entidade, as medidas previstas na norma permitem construir uma ferramenta de vigilância estatal que inclui dados pessoais sensíveis
29/01/2021 LER MAIS
TJ-RS – Cartórios deverão oferecer atendimento em LIBRAS, a língua de sinais
Os cartórios do Rio Grande do Sul têm prazo de um ano para oferecer atendimento a pessoas surdas ou mudas que se comuniquem por LIBRAS, a Língua Brasileira de Sinais.
29/01/2021 LER MAIS
Palavra do Presidente: A Central é um ambiente de facilidades para os cartórios de RTDPJ
O ano de 2021 renovou os nossos propósitos de continuar trabalhando incansavelmente para o fortalecimento dos cartórios de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas.
27/01/2021 LER MAIS
Decisão reconhece que as certidões emitidas por oficiais de Registro de Títulos e Documentos substituem o documento original para qualquer fim
Com fundamento no disposto no artigo 161 da Lei nº 6.015/73 (Lei dos Registros Públicos), sentença da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital de São Paulo reconheceu que as certidões emitidas pelos oficiais de Registro de Títulos e Documentos possuem o mesmo valor probante dos títulos e documentos originais registrados, podendo substituí-los para qualquer fim.
27/01/2021 LER MAIS
Governo Federal – Nova Lei de Falências entra em vigor
As inovações estabelecidas pela modernização da Lei de recuperação judicial, falência e extrajudicial (Lei nº 14.112/2020) entraram em vigor nesse sábado (23)
27/01/2021 LER MAIS
Anoreg/AL – Rainey Marinho se reúne com chefe do Poder Judiciário de Alagoas
O presidente da associação dos Notários e Registradores de Alagoas, Rainey Marinho, esteve reunido com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Klever Loureiro, na manhã desta quarta-feira (27). Durante a visita de cortesia, as autoridades discutiram acerca do papel dos notários e registradores nessa nova gestão e da retomada em 2021 dos ações do Moradia Legal, programa de regularização fundiária do Judiciário em parceria com a Anoreg/AL.
27/01/2021 LER MAIS