Importantes livros serão lançados em novembro

Desconsideração da personalidade jurídica nem sempre atinge o administrador não sócio

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão de tribunal local e afastou os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica em relação aos administradores não sócios de uma sociedade empresária.

Entendendo a formação das leis: A interação entre os Três Poderes, o "boicote hermenêutico" e o "justiçamento de transição"

Candidato deve estar a dois anos em cartório atual para concorrer à remoção

A fim de uniformizar, em âmbito nacional, as regras relacionadas ao período de interstício para participação em concurso de remoção para cartórios extrajudiciais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforçou a diretriz da Resolução CNJ n. 81/2009, que estabelece o período mínimo de dois anos para a remoção.

Notificação premonitória com endereço incompleto anula busca e apreensão

A notificação premonitória constitui documento essencial ao ajuizamento da ação de busca e apreensão, pois sua ausência inviabiliza o julgamento de mérito.

STF mantém decisão que garantiu cobrança do ISS sobre as receitas dos cartórios do Município do Rio – (STF).

No julgamento, Plenário reafirmou a legitimidade das procuradorias municipais para interpor recurso em ação de controle de constitucionalidade.

Temas relacionados ao Registro Civil das Pessoas jurídicas são abordados no segundo dia do XI Congresso

Evento aconteceu nos dias 6 e 7 de outubro em Belém do Pará, reunindo registradores de todas as regiões do país. O Congresso foi uma iniciativa do IRTDPJBrasil e do IRTDPJ Pará, com o apoio dos institutos estaduais do Rio de Janeiro e Minas Gerais, além da Anoreg-Pará.

Importância do Sistema Eletrônico de Registros Públicos é ressaltada na solenidade de abertura do XI Congresso

Cerimônia teve como convidada especial a juíza auxiliar do  CNJ, Carolina Ranzolin. Congresso prossegue nesta sexta-feira em Belém.

Marketing e empreendedorismo são destaques das palestras de abertura do XI Congresso Brasileiro de RTDPJ

Marketing e empreendedorismo são destaques das palestras de abertura do XI Congresso Brasileiro de RTDPJ

Começa na quinta-feira, dia 6, o XI Congresso Brasileiro de RTDPJ

As inscrições on-line estão encerradas. Interessados em participar podem se dirigir à secretaria do evento, instalada no Grand Mercure Belém do Pará.